O modelo de alimentação escolar indígena adotado na rede pública estadual do Amazonas é referência para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como mostra o Policy Brief #4, que trata da “Alimentação Escolar de Comunidades Tradicionais: o PNAE indígena no Amazonas”. Em 2020, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, abriu, pela primeira vez, uma Chamada Pública para aquisição da Merenda Indígena. O estado foi o único que conseguiu cumprir a proposta, que envolve diversas instituições.
O documento é o resultado da parceria do Centro de Excelência contra a Fome (WFP) no Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A publicação mostra ainda que a adequação do PNAE às necessidades e contextos de comunidades tradicionais do Amazonas foi bem-sucedida e uma iniciativa nesse sentido foi a compra de insumos alimentares diretamente dos produtores indígenas, moradores das comunidades e aldeias próximas das unidades escolares.
Com a iniciativa, foi possível dar vazão aos insumos produzidos pela agricultura familiar e ainda fornecer alimentos aos estudantes, mesmo no período de suspensão de aulas presenciais, com o programa Merenda em Casa.
Com a aquisição dos itens da agricultura familiar, foram destinados R$ 1,7 milhão para o oferecimento de alimentação escolar com qualidade – e respeitando os costumes e tradições dos povos beneficiados –, no âmbito do PNAE, e atendendo a Nota Técnica do Ministério Público do Amazonas (MPF-AM).
Atendimento – Ao todo, 4.475 alunos indígenas foram contemplados com produtos de quatro fornecedores formais e 31 produtores individuais indígenas, no municípios de Alvarães, Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Borba, Carauari, Coari, Japurá, Manaus, Maraã, Nhamundá, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Uarini.
“Em 2020, foi publicada uma Nota Técnica Nacional (nº 3/2020/6ª CCR/MPF), que estende a todo o país as garantias dadas pela Nota Técnica do Amazonas. Ela torna possível expandir e replicar a boa prática nos outros estados, expandindo o direito ao autoconsumo a todos os povos e comunidades tradicionais do Brasil e facilitando a oferta de alimentos saudáveis a todos os alunos de ensino básico brasileiros”, cita trecho do documento.
“Dessa forma, garante-se a geração de renda, a alimentação adequada e o respeito à cultura e modo de vida destes povos, além do cumprimento da obrigação legal de compra de no mínimo 30% (podendo chegar a 100%) do recurso do PNAE proveniente da agricultura familiar com prioridade a estes grupos”, complementa o registro.
Catrapoa – Em 2016, foi instituída a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), liderada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), com o propósito de facilitar o escoamento da produção familiar e fornecer uma alimentação adequada aos estudantes indígenas. A Secretaria de Educação integra a Catrapoa.
No ano passado, os estudantes da Escola Estadual Raimundo Sá, na aldeia São Félix, em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), receberam o kit com insumos tradicionalmente indígenas pela primeira vez. Os agricultores da própria aldeia forneceram as frutas, legumes e proteínas aos alunos.
À época, o tuxaua da comunidade, Everton Marques, disse que o benefício chegou em um ótimo momento e demonstrou satisfação por ter destino certo ao que é produzido na comunidade, além de manter os hábitos alimentares tradicionais.
“A merenda regionalizada valoriza muito a qualidade de vida do aluno e também serve como incentivo aos produtores do município de Autazes. Hoje, somos dez escolas indígenas que vão precisar dos alimentos. Isso valoriza cada pai de estudante, que vai poder plantar em sua horta ou roçado e gerar renda no município, nas aldeias indígenas”, ressaltou o tuxaua.
Neste ano, a Secretaria de Educação abriu a Chamada Pública para Agricultura Familiar e para Comunidades Tradicionais e Indígenas. Atualmente, está na fase de avaliação de documentos.
