O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (PERH-AM) foi pauta da 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizado na terça-feira (30/07), na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus. No encontro, o PERH foi avaliado por representantes governamentais e da sociedade civil organizada.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a meta final é a entrega efetiva do relatório que vai implementar a política estadual de recursos hídricos. “O próximo passo é enviar o plano para a câmara técnica, para a avaliação e aprovação final. A gente espera que na próxima reunião do conselho já tenhamos o encaminhamento final para a aplicação do plano no Estado”, disse.
Taveira explicou que o plano contempla toda a política do uso e da conservação dos recursos hídricos. “Considerando que o Amazonas está na maior bacia hidrográfica do mundo, é super importante entender a parte da água como um recurso, e para isso tem que existir gestão, envolver todos os municípios e pensar dentro do contexto das particularidades do nosso estado”, destacou o secretário.
Elaboração do Plano – Para a criação da política, a empresa contratada para elaborar o plano visitou 32 municípios. A Sema realizou oficinas participativas em nove municípios polos no interior do Estado, visando levantar informações sobre a qualidade da água distribuída para a população, além de definir as diretrizes do plano baseado nas necessidades de cada município.
O plano constitui um dos principais instrumentos previstos na legislação para a implementação da política estadual de recursos hídricos, sendo pautado pela Lei no 3.167, de 28 de agosto de 2007. Dentre os objetivos estratégicos desta política, destaca-se a promoção da utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, bem como disciplinar a utilização racional dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
O PERH-AM definirá a agenda dos recursos hídricos do estado do Amazonas, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para o uso adequado e a preservação das águas, tendo como objetivos a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; e a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.
A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Sema, com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
