PL de Roberto Cidade propõe facilitar transferência de alunos em condição de violência doméstica ou familiar

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Ocorrência com dados alarmantes em todo o País, a violência doméstica e familiar também apresenta dados elevados no Amazonas. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente nos meses de agosto e setembro deste ano, 864 pessoas foram presas por crimes contra a mulher na Região Norte e 1.249 boletins de ocorrência foram registrados no Amazonas no mesmo período. Também foram registradas 88 prisões e 537 medidas protetivas de urgência no Estado nos referidos meses. 

E para amenizar possíveis danos resultantes de violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei (PL) n° 701/2021, que quer garantir a estudantes da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para uma escola mais próxima da nova residência a qualquer época do ano. 

A proposta especifica que terá direito à mudança de unidade de ensino o aluno que for vítima de violência ou aquele que tiver que se mudar em virtude de a mãe ser vítima de violência. Conforme o parlamentar, o PL é uma forma de minimizar problemas resultantes da violência e, acima de tudo, uma oportunidade para que as vítimas possam recomeçar com mais segurança e menos burocracias.  

“O que queremos é minimizar as burocracias, auxiliar essa família, essa mulher, esses filhos. Muitas vezes alguns ciclos de violência perduram porque as mães, já fragilizadas, não conseguem lidar com as dificuldades de mudança de escola e ela acaba optando por permanecer ali. Quando não há a mudança de local em razão da violência, mas esse estudante acaba sendo prejudicado porque fica fora da escola e perde o ano letivo. É importante garantirmos meios para que essas vidas se reestruturem e esse projeto foi pensado nesse sentido”, argumentou.  

Delegacias de atendimento à mulher em situação de violência 

  •  Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – Pq. 10 de Novembro – Manaus, Amazonas. Telefone: (92) 3236-7012 / 3642-7676; 

  • Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – Cidade de Deus – Manaus, Amazonas. Telefone: (92) 3582-1610; 

  • Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – Colônia Oliveira Machado – Manaus, Amazonas. Telefone: (92) 3214-3653; 

  • Disk Denúncia – 181; 

  • Disk Polícia (AM) – 190; 

  • Ronda Maria da Penha (Manaus) – (92) 98842-2258.
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