O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), convocou mais uma Sessão Compensatória para esta sexta-feira (9), no plenário Ruy Araújo, quando será analisado um veto parcial do governador José Melo (PROS), à Lei da Reforma Administrativa que, depois de ser retirada de pauta na quarta-feira (7), foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (8).
O veto do governo cancela o a fusão da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) com a Secretaria de Assistência Social (Seas).
Inicialmente o projeto seria alterado por uma emenda modificativa do Estado, mas o presidente Josué Neto considerou que haveria mais segurança jurídica da Lei, se ela fosse votada na íntegra e depois aplicado o veto no trecho em que a Seped seria absorvida pela SEAS. Josué Neto disse, ainda, que o parlamento aguarda apenas a publicação do Veto no Diário Oficial do Estado. “Existe a probabilidade de veto parcial ser publicado hoje (quinta-feira) e depois ele pode ser votado na manhã de sexta-feira (8), explicando que a lei já foi publicada na versão virtual do Diário Oficial, mas ainda não havia sido publicada na versão física.
A sessão desta sexta-feira, segundo o presidente, irá compensar a reunião da próxima quinta-feira, dia 15. No dia 14 os parlamentares estarão em Brasília participando da marcha em defesa da aprovação da PEC do Pacto Federativo, que visa aumentar a autonomia das assembleias legislativas e a volta será o dia 15, mas sem tempo hábil para realização de nova sessão. A sessão do dia 13 de outubro está mantida normalmente.
