Na última semana de trabalhos do ano de 2015, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terá dois dias de votação extensa, segundo o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). A votação de pelo menos 50 propostas, entre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, está prevista para ocorrer nos dias 15 e 17, terça e quinta-feira da próxima semana, respectivamente.
O presidente lembrou que haverá sessão de segunda (14) a sexta-feira (18), mas apenas dois dias de votação. Segundo ele, será dada prioridade para os projetos de autoria dos deputados estaduais, mas também há previsão de entrar na pauta projetos de autoria do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que segundo ele ainda serão encaminhados à Casa.
“Na próxima semana teremos duas reuniões compensatórias, então teremos sessões do dia 14 ao dia 18. Escolhemos terça e a quinta, 15 e 17 para realizar as sessões com votação. Vamos dar prioridades para as matérias de autoria dos deputados, já que esta é a última semana do Legislativo”, disse.
O presidente explicou ainda que o número de projetos que entrarão na pauta pode aumentar, de acordo com a quantidade de projetos que tiverem sua análise concluída nas comissões, ou reduzir de acordo com a presença dos deputados no dia de votação. Pelo Regimento Interno, só podem ser votados os projetos dos parlamentares que estiverem presentes no plenário.
Entre as propostas prontas para ser votadas e que poderão entrar na pauta estão:
— O Projeto de Lei nº 161/2015, do deputado David Almeida (PSD) que assegura a estudantes e professores o desconto de 50% em entradas de eventos em todos os tipos de ingressos e acentos existentes, como pista, cadeira, lugar no camarote ou área vip, sob multa de até cem vezes o valor do salário mínimo, em caso de descumprimento.
— O Projeto de Lei nº 66/2012, do deputado Luiz Castro (REDE), que prevê a devolução da taxa de inscrição de concursos anulados, ou em que for identificada fraude.
— O Projeto de Lei nº 95/2015 do deputado Josué Neto que estabelece que seja disponibilizado um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), em todas as delegacias do Estado, bibliotecas, e escolas da rede pública de ensino, em local de visível e de fácil acesso.
