Pelo menos 40 propostas entrarão na pauta de votação, prevista para esta quinta-feira (17), segundo informações do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD).
Entre eles, cinco projetos de autoria do Executivo, como o que altera a meta fiscal do Estado para se adequar ao déficit de R$ 1,4 bilhão da arrecadação do Estado.
A previsão é que a votação desta quinta-feira seja a última do ano, segundo o presidente, já que os trabalhos plenários estão previstos para encerrar nesta sexta-feira (18), quando está marcada uma Sessão Compensatória do dia 23.
A adequação da Meta Fiscal do Estado do Executivo, segundo o secretário Afonso Lobo, é necessária para que o governo não corra o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele explicou que a meta atual foi elaborada em 2014, em um momento em que a o Estado ainda não havia sofrido queda na arrecadação, e era superavitário. Cenário que mudou drasticamente este ano e, segundo ele, levou o Estado a um déficit de pelo menos R$ 1 bilhão. As informações foram dadas na manhã desta quarta-feira (16) em visita à Aleam.
Outro projeto do Executivo que entrará na pauta é o nº 350/2015 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), destinado a prover recursos para manutenção do custeio e investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e das Polícias Civil e Militar. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão oriundos de auxílios e ajuda financeira do Estado, União e Municípios, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos de convênios firmados com o Governo Federal, e ainda juros e rendimentos de seus depósitos.
De acordo com o projeto, os recursos poderão ser aplicados na manutenção geral, como aquisição de materiais permanentes, contratação de serviços, capacitação de servidores, e investimentos em obras, como manutenção das instalações físicas da estrutura de segurança do Estado.
Também entrará na pauta o projeto nº 351/2015, que cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Amazonas (Funesbom) destinado ao aparelhamento do Corpo de Bombeiros, muito semelhante ao FESP-AM, mas que prevê que 30% do Fundo seja aplicado na aquisição de viaturas, 50% na manutenção na estrutura do Corpo de Bombeiros, e 20% em serviços e aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar.
Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, também constarão na pauta de votação.
Os demais projetos são de autoria dos deputados. Essas propostas já passaram por todas as comissões da Casa, e só precisam do aval do plenário para seguir para sanção do governador.
