A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta terça-feira (25), no plenário do Poder Legislativo Municipal, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxílio de ambas as partes em temas de interesse federal, especificamente no que diz respeito aos serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e crime ambiental.
FOTO: TIAGO CORREA / CMM
O termo foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS) e a procuradora chefe do MPF-AM, Tatiana Dornelles. Como explicou o presidente, o Legislativo Municipal ganha musculatura, uma vez que não tinha como atuar e viabilizar as denúncias dos usuários nessas áreas, de âmbito federal.
Na ocasião, a procuradora anunciou a adesão da Câmara Municipal à Força Tarefa de Combate a Crimes Ambientais, já acertado com o presidente da Casa, Wilker Barreto, a ser assinado no próximo dia 8 de setembro. “Vamos participar a convite do MPF. Dia 8 estaremos lá, assinando nossa participação. No Tarumã a situação é degradante”, disse o presidente.
Além de atuar conjuntamente nas fiscalizações de interesse federal, onde haja a atuação da Procuradoria da República no Amazonas, o temo estabelece, também, cooperação em matéria administrativa, possibilitando a utilização de recursos humanos da Câmara em ações de interesse público e a disponibilização por ambas as partes de vagas em cursos de capacitação interna aos servidores, vereadores e procuradores, quando houver interesse temático. “A Câmara, ao ser solicitada, cederá a estrutura necessária sem nenhum problema”, disse Wilker Barreto.
O presidente assegurou, ainda, que viu um gesto de humildade e parceria na procuradora do MPF ao vir à Câmara assinar o termo de cooperação. “É uma demonstração de respeito à cidade de Manaus”, assegurou o presidente. “A Câmara discute diariamente os assuntos de interesse da cidade e com a parceria ganha musculatura na questão da telefonia. A questão do meio ambiente é degradante. Quando a gente vê o desrespeito com o meio ambiente em São Paulo, imagina na Amazônia”, ressaltou. “O mesmo se dá na questão da energia elétrica, com esses aumentos abusivos e serviço péssimo”, completou.
Wilker Barreto destacou também que a proposta visa dar mecanismos e estrutura de trabalho aos 41 vereadores. “Vamos trocar informações, interagir”, disse ele, lembrando que a Casa passa por momentos importantes, como a discussão das reformas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município de Manaus e da transmissão das sessões na TV Aberta (inicia dia 8 de setembro). “Às vezes não sentimos, mas estamos fazendo história diariamente”, afirmou.
Tatiana Dornelles assegurou, na ocasião, que o MPF sai fortalecido, pois irá receber as demandas consolidadas do cidadão consumidor e das comissões temáticas para dar o devido tratamento. “Teremos demandas e conclusões formalizadas e diálogo facilitado para a conclusão de processos na área ambiental e na área da defesa do consumidor”, esclareceu.
Vereadores se posicionaram quanto a importância da assinatura do termo de parceria. Socorro Sampaio (PP) disse que se sentia feliz, com a formalização da parceria. “Quando era presidente da Comissão de Serviços Públicos fizemos várias audiências e o Ministério Público Federal sempre se fez presente”, disse.
Líder do Governo Municipal, Elias Emanuel, parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa, assegurando que quem ganha com ela é a população. “A nós cabe o poder de legislar e fiscalizar também, mas quando a parceria é do tamanho da credibilidade do MPF, os dois se agigantam”, lembrou ele, completando que a CMM está indo ao encontro do MPF para aprimorar suas ações. “Que essa parceria seja bastante exitosa”, completou.
A vereadora Professora Jacqueline disse que Tatiana Dornelles deixa uma contribuição muito grande para a sociedade manauara com a sua atuação junto ao MPF. Ela ressaltou o fato de ver gente jovem, como Tatiana e Wilker Barreto, estarem procurando fazer uma política diferente.
O vereador Waldemir José (PT) disse que a parceria vai fazer com que as duas instituições aumentem a sua produtividade. E aproveitou para cobrar a apuração das denúncias que vem fazendo da tribuna da CMM, quanto a falta de merenda escolar nas escolas e a falta de remédio no Centro de Atendimento Psicossocial da Prefeitura, além de falta de manutenção dos barcos escolares das zonas ribeirinhas da capital.
O vereador Alonso Oliveira (PTC), por sua vez, sugeriu ao presidente, a assinatura de termo de compromisso nesses moldes com a Defensoria Pública da União para tratar de fiscalização na área previdenciária da União. Wilker designou o parlamentar para iniciar as conversas o encaminhamento do termo de parceria.
O acordo
De acordo com o Termo assinado, a Câmara Municipal de Manaus deverá encaminhar mensalmente relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da biodiversidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.
Já ao MPF caberá receber as demandas e dar ao devido processamento, além de prestar informações sobre os procedimentos oriundos do acordo, e disponibilizar, quando possível, vagas de cursos de capacitação promovidos pela Procuradoria da República do Amazonas.
