Para garantir oferta de educação no Amazonas, TCE-AM solicita que municípios façam diagnóstico de vagas nas escolas

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Preocupado com possíveis cenários de falta de vagas para educação infantil em escolas do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu uma nota técnica solicitando aos gestores municipais que façam um diagnóstico do número de vagas para alunos, conforme as idades, na rede pública de ensino.

A nota técnica foi emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, por meio do Departamento de Auditoria em Educação.

Para solicitar o diagnóstico, os órgãos técnicos da Corte de Contas levaram em consideração as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), bem como um possível controle preventivo com a coleta de informações acerca da oferta de vagas para o ano letivo de 2023.

Dados recentes negativos

A oferta de vagas para educação infantil é a meta número um do PNE, cuja aferição nacional é realizada por meio de ciclos de monitoramento a cada dois anos. Os resultados mais recentes, de 2019, apontam que o Amazonas apresentou índices baixíssimos na cobertura de crianças, de zero a três anos, matriculadas em escolas, com apenas 14,1%, enquanto a média nacional é de 37%.

Já observando os dados do último Censo Escolar Anual, de 2021, as matrículas e escolas do Amazonas chamam atenção por reforçar a necessidade de espaços escolares adequados, como creches, para crianças nessa faixa etária. De acordo com os dados, o estado tem um déficit de atendimento de 95,3% para crianças de 0 a 3 anos, e 54,4% para crianças de 4 e 5 anos.

Foi solicitado que os gestores encaminhem os diagnósticos até o último dia do primeiro mês letivo de 2023, ou no prazo máximo de 30 de abril do mesmo ano.

O objetivo da Corte de Contas é de entender o cenário para 2023, com um diagnóstico atual da demanda reprimida, proporcionando, assim, a real necessidade para o atendimento à educação infantil em cada município. Com o entendimento de cada cenário, será possível planejar e auxiliar ações que contribuam para a oferta adequada de vagas.
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