Na manhã desta quinta-feira, 24, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), realizaram audiência com representantes dos bancos, vigilantes e sindicato dos bancários, a respeito da lei de obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos do município de Manaus.
Regulamentada desde 2006, a Lei Municipal nº 933 estabelece que as agências bancárias estão obrigadas a manter, durante 24h, segurança ostensiva e câmeras de vigilância em todos os caixas eletrônicos, no município de Manaus.
Para o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, o comprimento da lei inibe ação de bandidos aos consumidores que utilizam os serviços bancários. “Compreendo que dessa forma desestimulamos a infração e preservamos a vida”, comentou.
O primeiro passo dos órgãos de defesa do consumidor nessa direção será a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP), o ajuste viabiliza para todos os lados. “Sabemos que é impossível colocar segurança em todos os caixas eletrônicos, porém queremos começar pelas agências, na área dos guichês eletrônicos e nos principais centros comerciais”, explicou.
“Apesar de ser uma lei municipal, a questão é que existe um problema de cunho nacional”, comentou o gerente regional do Bradesco, João Carvalho Barros.
Ficou acordado entre os participantes, que os representantes mandarão propostas sobre o TAC até o dia 08 de outubro, e no dia 15 de outubro será realizada uma nova reunião para a assinatura do termo. As fiscalizações serão realizadas em novembro pelo Procon Manaus.
