Mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) serão beneficiados com o reajuste salarial de 8,42% aprovado, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 137/2015, de autoria do Executivo Municipal, aprovado em plenário, após pareceres favoráveis conjuntos das comissões técnicas da Casa Legislativa, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de abril, data-base da categoria, e será pago de duas vezes: 4,21% agora em maio e o restante em 1º de outubro.
O PL, que tramitou em regime de urgência, segue agora para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador Elias Emanuel garantiu que a Semsa já está com a folha suplementar pronta para pagar a primeira parcela do reajuste no final de maio.
De acordo com o artigo 1º do projeto, ficam reajustados os subsídios dos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico do quadro pessoal da Semsa, submetidos ao regime estatutário, no percentual de 8,42%. O índice de reajuste, de acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Mário Frota (PSDB) está acima da inflação (prevista pelo mercado em 7%).
Pela proposta aprovada, o reajuste salarial anual se dá em face à contraprestação de serviço pelos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico, tanto efetivos quanto temporários, da secretaria, por ser, um direito garantido constitucionalmente a todos os servidores públicos, conforme previsto no artigo 40, da Constituição Federal, com a finalidade de preservar o seu valor real.
Antes de ser encaminhada para a aprovação da Câmara, a proposta foi negociada junto às entidades de representação da categoria e, após os estudos de impacto orçamentário e financeiro, verificou-se a possibilidade da concessão de reajuste em 8,42%, a ser pago de duas vezes.
