A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, encaminhou nesta sexta-feira (10), cinco processos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações ingressadas , não são sobre as manifestações atuais no Brasil, mas, por declarações de ameaça ao Poder Judiciário na avenida Paulista, na comemorações do 7 de setembro em 2021. No ato, Bolsonaro atacou a suprema corte, e chegou a dizer que não mais iria cumprir as decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Nessas açõestambém tem uma declaração antiga de Jair Bolsonaro, onde o ex- presidente fez uma comparação de um homem negro com animais.
Cármen Lúcia argumenta na decisão que Bolsonaro não foi reeleito presidente da República, portanto, não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos e sim a justiça comum.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
