Lei aprovada pela Câmara dos Deputados torna crime hediondo atentados contra policiais

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Aleam), Platiny Soares (PV) parabenizou os profissionais de segurança pública do Amazonas pela aprovação, na noite de quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. O PL segue para o Senado.

Foto: Aleam
Foto: Aleam

De acordo com a lei, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O projeto aprovado em Brasília segue a mesma linha do PL que será apresentado pelo deputado Platiny Soares na Aleam, incluindo policiais e bombeiros militares no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

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