Para que os Projetos de Lei (PL) que serão apresentados na próxima semana pelos membros do Parlamento Jovem (jovens deputados) não sofram qualquer tipo de impedimento na sua tramitação, a Escola do Legislativo reforçou, por meio de uma aula-palestra, as técnicas legislativas que deverão ser seguidas na elaboração do procedimento. Os conhecimentos para os jovens deputados foram repassados, nesta sexta feira (29) pela instrutora Marlias da Silva.
Durante a aula, Marlias mostrou como se formata uma Lei. Instigados a apresentar uma ideia, os jovens deputados, aproveitaram para tirar as mais diferentes dúvidas. Um exemplo foi a independência entre os poderes. “Eles não podem elaborar um Projeto de Lei que interfira ou crie determinações em outro Poder”, explica. Ela também conceituou os tópicos de um PL, mostrando o que significa um artigo, um parágrafo, ou ainda um inciso, uma alínea ou mesmo um item. “Eles estão interligados com o caput, complementando ou enumerando”, afirmou.
Todo esse aprendizado por parte dos membros do Parlamento Jovem deverá ser colocado em prática dentro das comissões técnicas que eles criaram. “Como são estudantes, a maioria das ideias vieram ligadas à Educação, mesmo assim, formataram com cinco membros cada, as comissões de Educação e Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Finanças, Saúde e Constituição e Justiça (CCJ). Eles terão o fim de semana para concluir seus projetos. Espero que a aula de técnica legislativa contribua para tirar as últimas dúvidas quanto à eficácia, e à constitucionalidade das propostas que eles vão apresentar em Forma de PL”, sintetizou a instrutora Marlias.
