Josué Neto propõe PL para instalação de cisternas para captação de água das chuvas

Por conta da crise hídrica enfrentada no país e a necessidade de adoção de novas medidas para economia e reaproveitamento de água, um Projeto de Lei (PL), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), torna obrigatória a instalação de cisternas para captação de água das chuvas no Estado do Amazonas. O PL está em tramitação na Casa Legislativa.

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Segundo o PL, a obrigatoriedade vale para todos os imóveis construídos a partir da vigência da Lei, especificamente para aqueles com área de 300 metros quadrados ou mais de construção. A determinação é que as cisternas poderão ser construídas de alvenaria ou adquiridas em material pré-fabricado como plástico ou fibra de vidro. As cisternas construídas em alvenaria deverão seguir projeto elaborado por profissional competente e qualificado.

Se o PL for aprovado, especificará a capacidade das cisternas de acordo com o tamanho do imóvel. Um imóvel com até 350 m² de área construída deverá ter instalado em suas dependências uma cisterna de 500 litros. Já o imóvel de 351 até 500 m² de área construída deverá ter uma cisterna de 800 litros. Os de 501 a 1.000 m² de área construída terão cisternas de 1.000 litros. Os acima de 1.001 m² de área construída deverão ter cisternas com capacidade de 1.500 litros.

O deputado esclarece no Projeto de Lei que a água coletada e armazenada não poderá ser utilizada para fins de consumo, devendo ser utilizada com a finalidade de irrigação de jardins, limpeza ou qualquer outra forma que não seja o consumo.

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