O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), determinou, na segunda-feira (31), a criação da comissão especial que vai avaliar o nome que será indicado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixada pelo conselheiro aposentado Raimundo Michiles.
A comissão é formada pelos deputados Belarmino Lins (PMDB), que a presidirá, David Almeida (PSD), relator, e os demais membros Abdala Fraxe (PTN), Orlando Cidade (PTN) e Serafim Corrêa (PSB), conforme portaria nº 468/2015 publicada no Diário Oficial da Aleam desta segunda-feira.
De acordo com o artigo 188 do Regimento Interno do parlamento estadual, os deputados deverão apresentar um requerimento contendo uma lista tríplice com os nomes dos candidatos e seus currículos. O requerimento deve ser assinado por um terço dos deputados – o equivalente a oito parlamentares – e encaminhado para a comissão especial, que emitirá parecer sobre os nomes apresentados e levará o requerimento para votação no plenário da Casa.
O Regimento Interno, também no artigo 188, permite a apresentação de mais de um requerimento, mas os deputados só podem assinar, no máximo, duas indicações.
Notificação
Segundo a Diretoria-Geral da Casa, a Aleam foi notificada sobre a vaga no TCE na última sexta-feira (28), através de ofício. Nesta segunda, o tribunal encaminhou novo ofício informando que a aposentadoria do conselheiro Raimundo Michiles já estava aprovada.
