O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com o Banco da Amazônia (Basa), realizou, na terça-feira (04/07), uma ação na comunidade Santa Luzia do Catuiri, no município de Alvarães (distante 531 quilômetros de Manaus), com o objetivo de informar os produtores familiares quanto a linhas de crédito para financiamento na produção de farinha de mandioca.
“Foram tratados assuntos sobre o financiamento do crédito rural do Basa, como documentos necessários, uma vez que esta mobilização é somente para o Banco realizar a devida pesquisa destes comunitários, sobre sua situação nos sistemas de crédito e sobre os projetos que serão realizados com os técnicos da equipe do Idam de Alvarães”, explicou o gerente da unidade local do Instituto no município, Marcos Castro.
Ainda segundo Castro, a ação contou com a participação de 21 agricultores familiares da comunidade. Ainda para este mês, uma nova visita à comunidade será realizada entre os dias 24 e 28 de julho, para dar continuidade ao que foi realizado nesta semana.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
O benefício concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
