O Governo do Amazonas lançou edital de chamamento público para credenciar empresas interessadas em construir apartamentos pelo Programa Amazonas Meu Lar. Estas unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda mensal bruta de até dois salários mínimos. O credenciamento segue até 14 de outubro, processo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explicou que estas moradias são voltadas às famílias mais vulneráveis, com renda bruta de até R$ 2.640,00. Os apartamentos serão construídos com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, proporcionando condições de pagamento mais acessíveis.
Ele pontua que o Governo do Amazonas vai selecionar as melhores propostas e endossá-las à Caixa Econômica Federal, gestora do FAR. “Esse chamamento é importante, porque garante o princípio da isonomia, ou seja, estamos dando oportunidade para que todas as empresas do ramo possam participar. Os interessados passarão por análise do Governo do Amazonas e, caso sejam selecionados, serão submetidos às regras do governo federal”, explica.
A contratação dependerá da aprovação, pela Caixa Econômica, do terreno, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes estabelecidas no FAR, e pelos Programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida, conforme as portarias nº 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades.
Credenciamento
Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail credenciamento@suhab.am.gov.br
Especificações
Como estarão alinhados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, os apartamentos devem seguir as regras do governo federal, que determina, por exemplo, que estes terrenos estejam em áreas urbanas, próximos à malha urbana e com infraestrutura consolidada. Esses requisitos buscam assegurar que os empreendimentos estejam inseridos em áreas adequadas, e ofereçam qualidade de vida aos moradores.
No projeto apresentado, os apartamentos deverão possuir no mínimo 45,50 metros quadrados, com varanda, que é um dos diferenciais do Programa Amazonas Meu Lar. A área principal deve conter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O prazo máximo de execução será de um ano e meio, contados a partir da emissão da autorização de início das obras.
Amazonas Meu Lar
O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta é oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.
