O Governo do Amazonas lançou, nesta quinta-feira (19/10), um Guia de Orientação para Criação e Implementação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) nos municípios. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e contém o passo a passo para a criação de espaços que desenvolvam políticas voltadas às mulheres.
As OPMs são instituições governamentais da sociedade civil criadas para promover igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres. Elas funcionam nas esferas federal, estadual e municipal, representando a ampliação da capacidade de atuação do poder público na promoção de políticas que superem a desigualdade e a discriminação.
Na publicação, a equipe da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), da Sejusc, frisa que são considerados Organismos de Políticas para as Mulheres as secretarias, departamentos, assessorias especiais, divisões e coordenações específicas da garantia de direitos humanos de mulheres.
A cartilha pode ser acessada no site da Sejusc. No lançamento, ocorrido no Encontro Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social, a secretária executiva de Políticas para Mulheres, Maricília Costa, falou sobre o guia e como ele vai orientar o serviço público e a sociedade civil em medidas efetivas voltadas para as mulheres.
“Hoje, a Sejusc lançou o guia que orienta os municípios a implantar as OPMs em suas cidades e isso é muito importante porque os conselhos municipais de mulheres vão poder participar dos editais federais. É muito importante que todos os municípios possam implantar as OPMs, para que elas possam buscar recursos e investir nos direitos das mulheres”, frisa Maricília.
