O Governo do Amazonas vai recuperar R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras ao Estado. O ganho está previsto em acordo firmado entre os Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e precisa do aval da Assembleia Legislativa (Aleam) para que a operação seja concretizada.
Projeto de Lei com essa finalidade foi enviado pela Casa Civil do Governo para apreciação dos deputados estaduais, explica o governador em exercício e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.
Pelo acordo, avalizado pelos secretários estaduais de Fazenda no Confaz, a Petrobras paga os autos de infração com desconto em juros e multas. O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, afirma que o acordo foi bom para o Estado, que recupera valores questionados judicialmente, e bom para a Petrobras, que está em processo de saneamento financeiro.
