Uma emenda apresentada pelo vereador Elias Emanuel (PSB), presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), vai garantir a reserva de 2% do total de bolsas de estudo disponíveis em cada Instituição de Ensino Superior (IES) aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A emenda ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 315/2014, apresentada na manhã desta quarta-feira (5) pelo vereador, já é consenso entre os vereadores que estiveram presentes na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia Finanças e Obras (CEFEO) e Educação (COMED), que aprovou o parecer favorável ao PL, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade (PBU), criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009.
A proposta apresentada cria o parágrafo único no artigo 5º da Lei, que fica com a seguinte redação: “Serão reservados 2% do total de bolsas de estudo disponíveis em cada IES, cursos e turno, para pessoas idosas devidamente comprovadas com idade igual ou superior a 60 anos, as quais concorrerão entre si, obedecendo critérios de seleção definidos em edital”. O artigo 5º da Lei reserva 5% do total de bolsa de estudos disponíveis em cada IES para pessoas com deficiência, comprovada por junta médica oficial.
O vereador explicou que o grande número de pessoas com mais de 60 anos inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá no final de semana, o motivou a apresentar a emenda. “Em todo o Brasil, 15,5 mil pessoas com pessoas com mais de 60 anos estarão fazendo o Enem e aspirando chegar ao ensino superior. No ano passado, o total de inscritos chegou a 10,9 mil. Portanto, com a expectativa de vida do brasileiro chegando aos 73 anos é natural que tenhamos instrumentos e política publica para atender o idoso”, justificou.
Elias Emanuel também disse que conversou com o líder do prefeito na Câmara, vereador Wilker Barreto, que por sua vez entrou em contato com a coordenação do programa no sentido da viabilidade da proposta que beneficia os idosos.
O vereador explicou, ainda, que o convívio com os idosos nos Centros de Convivência da Família de Aparecida, Santo Antônio e Cidade Nova, além de contato com a Universidade da Terceira Idade (Unati), vê o quanto é necessária à educação para quem já passou dos 60 anos. “Está comprovado que o idoso tem procurado aprimorar seus conhecimentos. E se não tivermos responsabilidade, estaremos caminhando na contramão dessas pessoas que querem evoluir nas suas capacidades e competências e ter acesso ao ensino superior”, acrescentou.
Trâmite
Por causa da emenda apresentada, o PL 315/2014 retorna às comissões técnicas para apreciação da emenda. Entretanto, o vereador Mário Frota (PSDB), presidente da CCJR, antecipou que antes do encerramento da reunião das comissões técnicas desta manhã, a emenda foi discutida e é unânime nas comissões. “Vamos nos reunir meramente por questões formais”, explicou Frota.
A aprovação do PL, com a emenda do vereador, deve entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (10) para aprovação pelo plenário.
