A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) esclarece que a determinação da retirada de circulação de 60 operadores do serviço de transporte alternativo, a partir da próxima segunda-feira, 24, decorre de uma Ação Civil Pública, Processo n.º 0206171-23.2008.8.04.0001, em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública Municipal, iniciada em 2008, que tem como requerente o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE).
A ação faz referência à licitação de 2005, cuja determinação é para a retirada do sistema alternativo daqueles que não foram classificados dentro das 200 vagas licitadas. Em 04 de agosto desse ano, a SMTU foi notificada da sentença judicial onde foi arbitrada à SMTU a multa de R$ 50 mil por dia, sem limites de dia, em caso de descumprimento. Após terem sido notificados pela SMTU sobre a decisão judicial os operadores foram à sede da Prefeitura de Manaus na manhã desta sexta-feira, 21, na tentativa de reverter à situação. Representantes da categoria foram recebidos pelo superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, e pelo procurador Geral do Município, Marcos Cavalcanti. Durante a reunião, os operadores foram informados da impossibilidade de continuarem circulando e que a decisão será cumprida. “Compreendemos a manifestação da categoria, mas precisamos cumprir a ordem judicial. Somente com autorização do Ministério Público os operadores podem continuar a circular”, explicou o procurador Marcos Cavalcanti. De acordo com o superintende da SMTU, Pedro Carvalho, a licitação para o serviço já está em andamento. “A situação do transporte alternativo será normalizada com a licitação.
O certame está em fase de análise de documentação e em breve será divulgado a reação dos habilitados a continuarem no processo”, assegurou Carvalho.
