Duas emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 113/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram contestadas e avaliadas, na manhã desta segunda-feira (2), pelos integrantes da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM). As emendas de nº 57/2014 e de nº 68/2014, de autoria, respectivamente, dos vereadores Fabrício Lima (SDD) e Waldemir José (PT), integravam o Bloco A, e receberam o parecer contrário da CFEO, sob o argumento de serem redundantes, ou seja, já estarem contempladas na LDO.
Apesar das discussões na Comissão, a emenda nº 57 foi aprovada no plenário da Casa Legislativa, com 14 votos a favor e 11 contra. A emenda nº68 também foi aprovada tendo apenas o voto do vereador Waldemir José como contrário. A reunião contou com os debates dos vereadores Felipe Souza (PTN), Walfran Torres (PTC), Professor Bibiano (PT), Waldemir José (PT), Glória Carratte (PSD), Luís Mitoso (PSD), Fabrício Lima (SDD), Wilker Barreto (PHS) e Elias Emanuel (PSB), quem presidiu os trabalhos.
Discussões
De acordo com o vereador Fabrício Lima, a proposta da emenda nº 67 pretende diminuir a burocracia para que os atletas, que precisam se deslocar para competições dentro ou fora do país, consigam passagens aéreas em tempo hábil. Conforme as suas explicações, como a Secretaria Municipal de Esportes (Semjel) não dispõe de aval para adquirir bilhetes de viagem de imediato, um atleta, quando precisa viajar e consegue apoio da Prefeitura, deve primeiro entregar uma documentação à Casa Civil, para que a mesma adquira as passagens e só depois repasse ao competidor.
“A proposta de criar um contrato com uma agência de turismo vai descentralizar e desburocratizar este processo de aquisição de passagens para os atletas. Muitas vezes eles perdem até 20 dias no aguardo da confirmação da viagem, se deslocando próximo ao dia de competição”, observou o parlamentar e ex-secretário municipal de Esportes. Ainda segundo ele, com a proposta à LDO da Semjel contratar os serviços de uma agência de turismo, a prestação de contas será feita direto ao Tribunal de Contas do estado (TCE/AM).
Para o relator da LDO, vereador Walfran Torres (PTC), a emenda era temerosa porque como o processo de aquisição de passagens aéreas é feito pela Casa Civil a mesma, além de ter o respaldo legal de destinar os recursos do município da melhor maneira também tem como controlar os gastos, além de abrir precedentes para que as demais secretarias municipais também queiram realizar tal prática.
