O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) iniciou, na tarde desta segunda-feira, 19 de janeiro, o curso de “Capacitação de Monitor de Transporte Escolar”. O curso gratuito será obrigatório para o exercício da atividade e alvo de fiscalização por parte do órgão, que irá publicar nesta terça-feira, dia 20 de janeiro, uma portaria regulamentando a função no Estado.
O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explicou que a atividade será regulamentada pelo órgão, pois ainda não existe legislação federal que trate da presença de monitor no transporte escolar.
Nesta primeira etapa, que vai até à próxima sexta-feira, 23 de janeiro, 60 monitores participam das aulas. Na próxima etapa, que acontece de 26 a 30 de janeiro, mais 60 pessoas deverão fazer o curso. As inscrições ainda podem ser feitas das 8h às 14h, na Gerencia de Educação de Trânsito do Detran-AM, na sede do órgão, na avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife).
O curso tem carga horária de 20 horas e possui cinco módulos, com aulas teóricas e práticas, sobre legislação de trânsito, regulamentação do transporte escolar e do monitor, conhecimentos gerais sobre transporte escolar, atribuições do monitor, primeiros socorros e relações interpessoais. Os pré-requisitos para inscrição no curso são ser maior de 18 anos, possuir, no mínimo, o Ensino Médio, e ser encaminhado por condutor credenciado junto ao Detran-AM. A certificação do curso dependerá de 75% da frequência do aluno.
A monitora de transporte escolar Michele Lobato, 35, que atua há quatro anos na área junto com o marido, iniciou a capacitação nesta segunda-feira e apoiou a iniciativa do órgão.
Legislação – Os artigos 136, 137, 138 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especificam regras gerais para o transporte escolar. O motorista deve ser maior de 21 anos, ter carteira de habilitação categoria D e não ter cometido certas infrações no último ano, além de passar por um curso específico para a função. O veículo deve ter faixa amarela horizontal com a inscrição “Escolar”, tacógrafo, equipamentos obrigatórios, além de cintos de segurança em número igual à lotação do transporte, entre outros.
