Encerrado o prazo regulamentar para apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que é o documento que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, definindo critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado – a Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa contabilizou 450 sugestões apresentadas pelos deputados estaduais.
Os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), Conceição Sampaio (PP) e Wanderley Dallas (PMDB) apresentaram 378, 45, 12, oito, três e uma emendas, respectivamente. Além disso, outras três emendas coletivas foram apresentadas. As áreas que mais receberam emendas foram Saúde, Infraestrutura e Educação.
Com o maior número de emendas apresentadas, o deputado Sinésio Campos defendeu a destinação dos recursos privilegiando as áreas de Infraestrutura e Saúde. “A infraestrutura é parte de qualquer município porque o escoamento da produção depende da infraestrutura das vicinais, sendo uma demanda de anos do interior do Amazonas. Na área da Saúde acontece a mesma carência de hospitais, atendimento médico, entre outras necessidades”, justificou.
O deputado José Ricardo, que apresentou quatro emendas à Educação, informou que vai cobrar da administração estadual o pagamento do vale-alimentação e vale-transporte para os professores e a construção de mais hospitais. “Vamos continuar cobrando o vale-transporte, o vale-alimentação a partir de janeiro do ano que vem e o restante dos 4,3% de reajuste salarial aprovado na Assembleia Legislativa. Na área da Saúde, vamos insistir na construção de hospitais especializados no atendimento a idosos, pacientes renais e homens e também na reforma da Fundação Hospital Adriano Jorge”, citou.
As emendas parlamentares agora passam a ser analisadas pela Comissão de Finanças e aguardam o parecer de rejeição ou aprovação do presidente da Comissão, deputado Adjuto Afonso (PP) antes de serem discutidas e votadas no plenário Ruy Araújo antes da última reunião ordinária, no próximo dia 18 de dezembro.