As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais foram tema da palestra do Curso de Direito Eleitoral que está sendo oferecido pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira (30) no miniplenário Beth Azize.
Destinado aos servidores da instituição, a palestra foi ministrada pelo especialista em Direito Eleitoral pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes e professor da Escola Superior da Magistratura (Esman), Mário Augusto Marques da Costa.
Em sua explanação, o especialista abordou os tópicos relacionados ao tema descrito no Código Eleitoral e Lei nº 9504/97, que estabelece as normas para as eleições, explicando que as vedações aos agentes públicos têm o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor dos candidatos detentores de mandato. O palestrante citou ainda quais as consequências penais e administrativas que podem ser aplicadas no caso de descumprimento da norma.
Na próxima semana, na quarta (4) e quinta-feira (5), das 14h às 17h, na Escola do Legislativo, mais uma palestra sobre Direito Eleitoral será oferecida aos servidores do Legislativo Estadual. O tema será “As alterações da Legislação Eleitoral” e terá o advogado Alberto D’Almeida como palestrante. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na secretaria da Escola do Legislativo.
“A preocupação da Escola do Legislativo é deixar nossa Casa muito bem informada sobre as eleições. Para os servidores são palestras importantíssimas que nós acreditamos que eles terão bastante benefícios e passarão para os seus deputados o que realmente está sendo checado no processo eleitoral”, afirma a diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti.
