O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) aprovou, por unanimidade, em sessão especial, na manhã desta quarta-feira (19), as contas do 1º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto (do ano 2013) com 12 recomendações e uma ressalva. O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 3,4 bilhões.
O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado até o dia 20 de dezembro à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que deverá fazer o julgamento político das contas de 2013. O relatório, voto e parecer serão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público) na próxima semana.
O colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, que acolheu algumas recomendações feitas pelo procurador de Contas, Ruy Marcelo, e o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro.
De acordo com o conselheiro Raimundo Michiles, a administração municipal cumpriu as exigências previstas em lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual. Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.
Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Raimundo Michiles pelo denso relatório, considerado por ele como rico, e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir as recomendações e ressalva feita pelo colegiado.
Votaram na sessão os conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins e o auditor Alipío Reis Firmo Filho, que atuou como substituto de conselheiro, além do conselheiro-relator e do presidente do TCE, Josué Filho, que conduziu a sessão especial.
