“Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues. Faremos uma análise com base na legislação, com base em todos os preceitos que regem a Administração Pública”, afirmou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.
Durante a reunião, os técnicos que compõem a Comissão apresentaram ao relator, conselheiro Mario de Mello, dados referentes à execução orçamentária do Estado, em 2022.
A Comissão terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, a Comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.
O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
Entre os percentuais analisados pela Comissão, estão a destinação dos valores mínimos para Saúde, Educação, bem como os limites de gastos com Pessoal, renúncias de receitas e despesas públicas.
Após a análise, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.
“Pretendo submeter o processo à análise do Pleno no segundo semestre deste ano”, disse o conselheiro.
Cabe ao TCE-AM emitir um parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.
