Ao final do primeiro semestre legislativo de 2014, as Comissões Técnicas do Parlamento estadual – que analisam a legalidade, a viabilidade, a constitucionalidade e a oportunidade das leis propostas pelos deputados estaduais – estão fazendo o balanço de suas atividades e elaborando a programação do próximo semestre. As comissões técnicas, assim como os setores administrativos e os gabinetes dos deputados continuam funcionando normalmente.
A Comissão de Transportes Trânsito e Mobilidade (CTTM), por exemplo, priorizou o debate em torno da regulamentação do transporte fluvial no Estado do Amazonas neste primeiro semestre de 2014. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PSB) a falta de legislação em torno do setor causa prejuízos não só às empresas, mas também à população que necessita desse modal para se deslocar entres os municípios do Estado.
O parlamentar aponta que existe uma proposta de regulamentação elaborada pelo governo do Estado, no entanto, o documento ainda não foi enviado para a Assembleia Legislativa para análise e aprovação. “O encaminhamento principal neste segundo semestre é o esforço de, até o final do ano, convencer o Governo do Estado a encaminhar para a Assembleia a regulamentação do transporte fluvial no Amazonas”, diz Marcelo Ramos. “Sem regulamentação, as empresas não conseguem ter acesso a fomento e não conseguem empréstimo para melhorar as embarcações. E o cidadão que precisa deste modal não tem nenhum mecanismo de conforto, de segurança, de garantia de que a viagem efetivamente seja feita”, explicou.
As vias de acesso terrestre também receberam atenção da CTTM durante este primeiro semestre. Em abril, uma audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Boca do Acre para discutir a atual situação da obra de pavimentação da BR 317 (que liga Boca do Acre a Rio Branco, no Acre) e do convênio firmado entre o Governo do Amazonas e o Governo Federal para executar o serviço de recuperação da estrada. Outro acesso importante para o estado, a BR 319 também foi alvo de debates promovidos pela comissão da Assembleia Legislativa.
O transporte aéreo entrou na pauta de discussões da Assembleia, com as alternativas para redução das tarifas pagas pelos consumidores. “Temos avançado na questão do transporte aeroviário em que nós conseguimos mudar no semestre passado a legislação, ampliar a possibilidade de acesso aos incentivos fiscais e agora estamos monitorando pra que se estabeleça mais concorrência e, por conta disso, a população tenha mais alternativas de voo e redução das tarifas”, contou.
Mobilidade
Para o segundo semestre de 2014, o presidente da Comissão de Transportes adianta que a mobilidade urbana da cidade de Manaus será o principal ponto da pauta da Comissão. “Manaus perdeu a oportunidade histórica da Copa como indutora dos investimentos para obras de mobilidade. Fez ali um BRT meia-boca, só pintando as faixas, sem desapropriar para alargar as vias dos carros, sem colocar todos os ônibus pra faixa exclusiva e nós queremos discutir com a prefeitura uma solução definitiva; se não imediata, mas pelo menos saber que rumo nós vamos seguir no futuro para resolver a crise de mobilidade urbana na cidade de Manaus”, disse.
A comissão tem como vice-presidente a deputada Vera Castelo Branco (PTB) e é composta pelos membros titulares Cabo Maciel (PR), Fausto Souza (PSD) e Arthur Bisneto (PSDB).
