Onze reuniões ordinárias e 36 audiências abertas à sociedade sobre assuntos relativos à sua área de atuação formam o saldo do trabalho realizado da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDH/Aleam) ao longo de 2015. Presidida pelo deputado José Ricardo (PT), a CDH tem a missão de defender os direitos da população assim como estimular a criação de políticas públicas que atendam todos os segmentos sociais sujeitos à violação de seus direitos.
O deputado José Ricardo, que assumiu a comissão em 2015, fez um balanço positivo dos trabalhos e encerra o ano sem deixar pendências em relação a projetos de lei que a comissão teria que analisar. Segundo o parlamentar, todos os projetos foram relatados, receberam os pareceres e depois foram encaminhados para sua tramitação normal no processo legislativo.
Audiências Públicas
Entre as audiências realizadas com a participação da sociedade, a CDH debateu a melhoria salarial de professores, o passe livre para estudantes, a redução da idade penal, a igualdade racial e o combate à discriminação, entre outros temas. O deputado informou que essas audiências resultaram em encaminhamentos aos vários órgãos públicos para as devidas providências. “Muitos projetos de lei que apresentei no decorrer de 2015 surgiram das audiências com a sociedade, umas mais longas, outras reduzidas; bem como debates e dos seminários”, informou, ressaltando que a PEC do passe livre para a Região Metropolitana de Manaus foi tratada na CDH.
Além disso, a comissão fez encaminhamentos como o projeto sobre os 16 dias de ativismo dos direitos das mulheres, resultado de audiência na comissão. Também foi encaminhado um projeto para incluir no calendário do Amazonas o Dia da Abolição da Escravatura. “Será um dia para reflexões e mobilização pelos direitos das pessoas negras e combate à discriminação, ainda presente na sociedade”, frisou.
Habitação
Moradia foi outro tema tratado pela CDH Aleam. De acordo com José Ricardo, as ocupações irregulares na cidade de Manaus são resultado da falta de uma política habitacional na capital e no interior do Estado. “Os mais pobres estão sem alternativa pela falta de loteamentos públicos para população de baixa renda”, lamentou, destacando que o último foi o Viver Melhor.
Segundo o deputado José Ricardo, o tema “moradia” vai continuar na pauta de discussões da CDH em 2016, que também vai dar ênfase à saúde pública, que passa por dificuldades pela redução dos investimentos. O deputado disse que a comissão vai continuar fiscalizando os órgãos públicos, principalmente hospitais como Francisca Mendes, Adriano Jorge, João Lúcio, Fundação Cecon e SPAs.
