CMM e Defensoria assinam Termo de Cooperação em favor dos direitos do consumidor

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assinou, juntamente com o defensor-geral, Ricardo Trindade, na manhã desta segunda-feira (16), um Termo de Cooperação entre a Casa Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Na ocasião, uma sala destinada ao atendimento dos consumidores manauaras, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC), também foi inaugurada.

Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no plenário da CMM, na presença dos vereadores, do titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Antônio Chicre Neto; da titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Goreth Garcia Ribeiro; e do titular da Ouvidoria Geral do Município, Alessandro Cohen.

Para o Chefe do Legislativo Municipal, essa importante parceira com a Defensoria Pública, vem ao encontro das constantes discussões que atingem diretamente os consumidores de Manaus. “Conforme levantamentos das comissões dessa Casa, em especial a do consumidor, as leis de caráter de direito ao consumidor, demandam muitas queixas. Então, esse termo, é um termo que resguarda e fortalece a Câmara Municipal de Manaus no seu papel principal, que é fiscalizar e legislar em defesa da população”, destacou Barreto.

Já o presidente da COMDEC/CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a sala e o Termo de Cooperação  representam mais uma importante conquista aos consumidores. O defensor-geral, Ricardo Trindade, ressaltou que o termo visa intensificar o cumprimento das leis municipais.

Trindade ainda informou que a defensoria terá uma equipe específica para atender às demandas enviadas pela COMDEC. E que a defensoria irá fazer relatório do número de cidadãos que foram beneficiados com o termo.

Sala

A ‘Sala do Consumidor’ contará com o apoio técnico de dois advogados e de três membros da comissão. Ainda são esperadas adesões de outras medidas para auxiliar no serviço de atendimento. Toda e qualquer situação relativa ao direito do consumidor serão recebidas pela comissão.

A ‘Sala do Consumidor’ está localizada no térreo do prédio da CMM, situada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, São Raimundo.

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