O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou 22 Projetos de Lei (PLs), durante a sessão plenária virtual, desta segunda-feira (1/6). A maioria das propostas apresentadas estabelece medidas e procedimentos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, que deverão ser adotados na capital amazonense.
Entre as propostas deliberadas está o Projeto de Resolução (PR) 005/2020, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a suspensão do recesso parlamentar, previsto para ocorrer no período de 26 de junho a 9 de julho de 2020.
Os vereadores também deliberaram o projeto 175/2020, de autoria do Executivo Municipal, prorrogando por mais seis meses o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus.
Também foi deliberado o projeto 130/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), estabelecendo que as igrejas e templos religiosos de qualquer culto, são atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus, sendo vedada a determinação de fechamento total desses locais.
Na pauta de deliberações também estava a proposta, de autoria do vereador Marisson Roger (PP), que dispõe sobre o hasteamento a meio mastro, das bandeiras do município de Manaus, Estado do Amazonas e do Brasil, posicionadas em frente à prefeitura de Manaus, secretarias municipais e órgãos vinculados ao município, em homenagem às vítimas da covid-19.
Os vereadores também deliberam cinco Projetos de Lei de autoria do vereador Isaac Tayah (DC), todos relacionados ao combate ao coronavírus em Manaus e um projeto de lei do vereador Alonso Oliveira (Avante), que pede a suspensão das parcelas dos financiamentos imobiliários por conta da pandemia.
Todos os projetos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e retornarão para discussão e votação em plenário.
Os vereadores também analisaram e votaram pareceres dados pelas comissões técnicas da CMM a outros projetos, como o 340/2019, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que considera de Utilidade Pública a Associação Atalaia da Fé, e o 141/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que propõe a criação do Selo Empresa Parceira no combate ao coronavírus em Manaus.
Sanção
O Projeto de Lei 075/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que inclui no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Musical Paixão Pela Vida, foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção do prefeito.
