Chico Preto solicita Audiência Pública para discutir Lei que altera o Código Tributário do Amazonas

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O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) solicitou, durante discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a realização de uma Audiência Pública para discutir os detalhes do Projeto de Lei complementar nº 08/2014, que altera o Código Tributário do Amazonas e deve ser votado nos próximo dias na Casa.

O deputado justificou a realização da audiência de iniciativa da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos – a qual preside – com a presença do Secretário de Fazenda (Sefaz-AM) e as entidades de classe da categoria. “Esta audiência será a oportunidade que teremos para dirimir algumas dúvidas que ainda possam existir antes de o projeto seguir para votação, pois entendo que o projeto altera as atribuições dos servidores fazendários e deve ser muito bem estudado”, explicou, acrescentando que a audiência deve acontecer na próxima segunda-feira (23).

Setor primário

Na oportunidade o parlamentar também voltou a frisar a importância do Governo aumentar o repasse de recursos para alavancar o setor primário. “Na realidade o discurso do Governo não sustenta a prática, pois o Estado não destina recursos suficientes para fomentar o setor primário”, afirmou.

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