A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), intensificou a partir da última sexta-feira, 5, a Campanha de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil e o Trabalho Infantil nos desfiles das escolas de samba, no Sambódromo.
Fotos: Diego Caja
Participam da ação, as equipes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselheiros Tutelares, além de órgãos do governo estadual, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Polícia Militar.
A campanha busca orientar as famílias sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a proibição de crianças menores de 5 anos em festas, com ou sem a companhia dos responsáveis.
Para a secretária da Semmasdh, Goreth Garcia Ribeiro, é um momento de unir forças para combater os crimes contra as crianças e adolescentes. “É indispensável a atenção que devemos ter nesse período, onde nossas crianças se encontram em estado de vulnerabilidade. Os pais devem estar atentos às observações que o juizado faz para os menores. Não podemos deixar de lembrar que é proibido levar crianças menores de cinco anos para festas carnavalescas que não sejam bailes infantis. Negligenciar os cuidados com os filhos é crime”, explicou.
Segundo a secretária da Sejusc, Graça Prola, o trabalho será feito durantes os três dias de desfile. “Vamos orientar e auxiliar na fiscalização do cumprimento da portaria judicial, marcando presença no portão de acesso e nas laterais do sambódromo”, disse ela.
Crianças de 12 anos não podem ultrapassar o horário de 20h30, a não ser que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis. De 6 aos 17 anos, a permanência é permitida até às 22h, desde que acompanhados dos pais. Para todas as idades menores que 18, a venda de bebidas alcoólicas é proibida.
Em casos de trabalho infantil e abuso sexual a população deve denunciar no Disque 100, Disque Direitos Humanos (0800 092 6644) e Disque Denúncia (0800 092 1407).
