Câmara promulga projeto da Mesa Diretora sobre mudança na Loman

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda nº 016/2017 à Lei Orgânica do Município (Lomam), que trata da alteração na redação da alínea “b”, do inciso “I”, do artigo 52 da Lei, que diz respeito ao vereador poder assumir cargos em autarquias, reitorias ou superintendências estaduais. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada em 2ª discussão, na manhã desta quarta-feira (25).

Antes da emenda o parlamentar era impedido de assumir tais cargos tendo que renunciar seus mandatos se optasse pela saída. “O que nós estamos fazendo é apenas corrigindo esse artigo, dando a opção do vereador se licenciar para assumir tais funções no governo, o que já é permitido nas esferas estadual e federal. Temos muitos parlamentares aqui com capacidade de assumir uma autarquia, por exemplo, porém ficavam impedidos pela Loman”, observou o líder do Governo, Joelson Silva (PSC).