O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assinou no final da tarde desta segunda-feira (28), um termo de cooperação técnica que tem como objetivo compor uma Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF/AM) destinada à implementação de ações conjuntas na área de inspeção e fiscalização da produção e comercialização de alimentos e subprodutos de origem animal (carne, leite, pescado, ovos, mel e seus derivados), tendo como objetivo principal combater o abate irregular e clandestino de gado no Amazonas.
Com a adesão, a Câmara indicará integrantes das comissões técnicas permanentes de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor para que possam cooperar com as demais entidades que já integram a Força Tarefa na elaboração de um Plano de Trabalho visando a articulação e implementação de medidas com foco no combate aos abates clandestinos de gado, bem como o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014 que proíbe a pesca da Piracatinga na Amazônia.
“Vamos chamar a atenção da sociedade para essa questão que é muito grave. Vamos promover uma ampla discussão dentro da CMM e colocar a estrutura das comissões de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor da Câmara para somar com o MPF. Poderemos utilizar a grade da TV Câmara para orientar a população. Vamos ajudar a Procuradoria no que for preciso”, assegurou Wilker Barreto.
Para o Procurador da República Rafael Rocha, a somatória de forças dos diversos órgãos públicos, ajuda a estabelecer um tema comum que poderá refletir de forma significativa para a sociedade.
“A participação da Câmara nesta Força Tarefa é fundamental para o sucesso do acordo. Já estamos conversando para que haja uma cobrança bastante efetiva dentro da atuação da CMM e a divulgação das informações de utilidade pública será essencial. É preciso que a população faça o consumo consciente, sustentável e evitar que sejam contaminados por meio desses alimentos irregulares”, destacou o procurador.
Cenário preocupante
O Termo de Cooperação proposto pelo MPF alerta para vários pontos críticos. Um deles é o estudo Radiografia da Carne no Brasil, realizado pela OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, com base nos dados do IBGE de 2011, o qual revela que o brasileiro consumiu em um ano aproximadamente 10,6 milhões de cabeças de gado bovino sem inspeção, um universo total de 30 milhões destinadas ao mercado doméstico, ou seja, aproximadamente um terço do total.
Outro alerta é quanto ao abate sem a fiscalização adequada, o qual expõe o consumidor final a mais de dez tipos de doenças graves capazes de levar seres humanos à morte, assim como o trabalhador ao risco de contrair inúmeras doenças capazes de levar à enfermidade permanente ou à morte
A contaminação do lençol freático pelo sangue dos restos do animal cujo descarte foi inapropriado é outro cenário preocupante.
Parcerias
Além do MPF/AM e da CMM, assinaram o acordo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Ouvidoria do Município (Procon Manaus), Conselho Regional de Medicina Veterinária em Manaus (CRMV/AM), Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS), Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), Procon Amazonas e Associação Amazonense de Municípios.
