As Comissões de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram designadas pelo chefe do Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS) para dar apoio às denúncias da população no combate ao abate irregular e clandestino de gado no Amazonas, além da produção e comercialização de alimentos e subprodutos de origem animal.
O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira (6), durante Tribuna Popular com o procurador do Ministério Público Federal (MPF/AM), que contextualizou e explanou sobre as ações firmadas no termo de cooperação técnica assinado com a Casa Legislativa no dia 28 de setembro.
O termo de compromisso da CMM com o MPF, fará parte de uma ‘Força Tarefa’ para a implementação de ações conjuntas com vários órgãos, também envolvidos no processo, para a elaboração de um Plano de Trabalho para articular e programar medidas no combate aos abates clandestinos de gado, bem como o cumprimento da Instrução Normativa Interministerial nº 06/2014 que proíbe a pesca da Piracatinga na Amazônia.
“É importante ressaltar que esta parceria foi iniciativa do MPF que enxerga na CMM, um importante veículo de fiscalização do dia a dia da cidade de Manaus. Não temos a dimensão das irregularidades neste setor, mas esta Casa dará total apoio como um canal de interlocução às denuncias da sociedade, por meio das comissões do Consumidor e Meio Ambiente no combate a esses crimes. Temos hoje, o compromisso de lutar pela qualidade de vida da população manauara e pelo meio ambiente da cidade de Manaus’, garantiu Wilker Barreto.
Durante a Tribuna Popular, o procurador do MPE/AM, Rafael Rocha, fez uma rápida explanação à respeito do convênio assinado com a Câmara, e destacou as principais ações e prerrogativas às medidas que estão sendo tomadas pelo Grupo de Trabalho (GT), que já evolve mais de 20 órgãos. “Ações de conscientização à manutenção da biodiversidade já estão sendo realizadas pela ‘Força Tarefa’. Agora, com o apoio da CMM para receber as denúncias e indicações do funcionamento da clandestinidade dos produtos e animais, teremos um diagnóstico mais preciso para elaborar um planejamento efetivo. Tenho certeza que juntos conseguiremos, a longo prazo, alcançar excelentes resultados”, completou o procurador.
Alerta
O Termo de Cooperação proposto pelo MPF alerta para vários pontos críticos. Um deles é o estudo da Radiografia da Carne no Brasil, realizado pela OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, com base nos dados do IBGE de 2011, o qual revela que o brasileiro consumiu em um ano aproximadamente 10,6 milhões de cabeças de gado bovino sem inspeção, um universo total de 30 milhões destinados ao mercado doméstico, o equivalente a um terço do total.
Outro alerta é quanto ao abate sem a fiscalização adequada, o qual expõe o consumidor final a mais de dez tipos de doenças graves capazes causar a morte de pessoas que consomem o alimento, assim como o trabalhador ao risco de contrair inúmeras doenças capazes de levar à enfermidade permanente ou à morte. A contaminação do lençol freático pelo sangue dos restos do animal cujo descarte foi inapropriado é outro cenário preocupante.
Apoio
A parceria da CMM e o MPF ganhou apoio dos demais parlamentares presentes na Tribuna Popular. O presidente da Comissão do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP), disse que a parceria além de fortalecer o parlamento municipal é uma vitoria para a sociedade. “Esses termos de cooperação técnica que a CMM vem fazendo tem surtido efeito, haja vista, a ação civil pública que ingressamos junto ao PMF e outros órgãos de defesa do consumidor, por meio de união de esforços, conseguimos uma vitoria contra Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária Amazonas Energia pela cobrança das bandeiras tarifárias. A presença do procurador engrandece esta Casa, e nos dar certeza que estamos no caminho certo”, disse Álvaro Campelo.
“Da mesma forma temos que estar atentos a essa questão de combate ao abate irregular e clandestino de gado no Amazonas, por que é um assunto que atinge diretamente o povo da nossa cidade”, completou Campelo.
Por sua vez, vereadora Socorro Sampaio (PP) ressaltou que a qualidade dos produtos se torna inadequada devido à temperatura do clima amazônico. “Coma a parceria a sociedade vai poder contar com mais essa ferramenta na fiscalização”, completou a parlamentar.
Entre outros parlamentares que manifestaram apoio ao acordo foram os vereadores Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Massami Miki (PSL), Luis Mitoso (PSD) e Fabrício Lima (SDD).
