A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 32 milhões. A votação do Projeto de Lei nº 171/2014 ocorreu na manhã desta sexta-feira (6), durante a sessão compensatória dos Jogos do Brasil na Copa, que contou com a presença de 35 vereadores. Agora o PL vai a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
Os recursos serão utilizados como contrapartida financeira do município referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, na construção de 3,2 mil unidades habitacionais em Manaus. A matéria tramitou em regime de urgência.
O vereador Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito Arthur Neto (PSDB), na Câmara Municipal salientou a larga capacidade de endividamento da Prefeitura, baseada na estimativa do orçamento previsto de mais de R$ 4 bilhões. Barreto falou da dificuldade da Prefeitura em contrair empréstimo na rede bancária oficial e reclamou da falta de ajuda do Governo Federal à Prefeitura de Manaus.
Com a aprovação do empréstimo, segundo ele, a Casa Legislativa ajuda a sanar a questão burocrática de acesso ao Programa Minha Casa e Minha Vida. Para o vereador, o problema maior, entretanto, nem será o empréstimo de R$ 32 milhões, mas a liberação dos R$ 300 milhões do programa a ser feita pelo Governo Federal para a construção das casas em Manaus. “Estamos deixando o gatilho pronto, na esperança de que o recurso venha”, afirmou.
A aprovação do empréstimo contou com ajuda da oposição. O vereador Waldemir José (PT) destacou que a iniciativa (construção das casas na cidade) já está atrasada e lembrou o fato da discussão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) com uma moradora sem teto na Comunidade Santa Marta (Zona Leste). “Estamos atrasados nesse projeto. O governo federal tem sido parceiro de todos os partidos que tem interesse na política de habitação. Para construir 3,2 mil unidades, a Prefeitura de Manaus terá que fazer o aporte de R$ 10 mil por cada unidade, enquanto o Governo Federal estará investindo R$ 62 mil reais para cada unidade contratada. Penso que é uma situação importante e reforço a entrega de 2,7 mil unidades habitacionais pelo Governo Federal até o final do ano e a Prefeitura de Manaus entra nesse esforço”, disse.
O vereador petista disse também que dados de 2012 do Serviço Geológico do Brasil dava conta de que existiam em Manaus 27 mil pessoas morando em área de risco, o que torna a situação do déficit habitacional ainda mais dramática. Para ele, se a forma que a Prefeitura enfrentar esse problema é fazendo o empréstimo, o partido não colocaria obstáculos.
O vereador Mário Frota (PSDB) foi outro que destacou a importância do empréstimo para enfrentamento do déficit habitacional na cidade de Manaus.
O prefeito Arthur Neto (PSDB) fundamenta a justificativa para o empréstimo, ao déficit de moradia de 23% dos domicílios na cidade de Manaus, conforme pesquisa da Fundação João Pinheiro “Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010”, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, onde proporcionalmente, é uma capital que apresenta grande déficit habitacional.
Segundo o prefeito, o município possui capacidade de endividamento para viabilizar a contratação da operação de crédito, de R$ 4,122 bilhões. Deduzidas as operações de crédito já autorizadas e as que estão em fase de tramitação e contratação esse valor chega a R$ 3,955 bilhões. A margem de ingresso das operações de crédito, deduzidas as estimativas de ingresso das operações em tramitação e as já contratadas, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 378,169 milhões.
