Na presença do prefeito em exercício, vereador Sildomar Abtibol (Pros), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira (9), o início do pagamento da Unidade de Referência de Valor (URV), aos servidores efetivos da Casa Legislativa, já a partir do mês de junho. O repasse inicial será feito em seis parcelas. O pagamento, com recursos próprios, refere-se à dívida devida desde a implantação do real, em 1994.
Como explicou o presidente, o pagamento de parte da URV aos mais de 300 servidores efetivos, no valor de R$ 1 milhão, deveria ter sido feito no ano passado. “Mas antes de chegar nessa legislatura, houve uma votação que colocou o orçamento da URV para a Prefeitura pagar. E anunciei que pagaríamos. Só que quando a decisão bateu na PGM (Procuradoria Geral do Município), o procurador disse que não dava para pagar porque a Prefeitura estava no limite do orçamento”, disse ele, completando que se a Prefeitura pagasse, tanto o prefeito (Arthur Neto) quanto ele, Bosco, seriam enquadrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Bosco explicou ainda aos servidores que houve um ato irregular quando a Câmara transferiu para o orçamento da Prefeitura uma coisa que era para ser paga pela própria Câmara. “E vocês sabem que estava muito apertado o orçamento no ano passado, mas conseguimos atravessar o ano e foi após o trabalho do diretor administrativo Rubenilson Massulo, do controlador Gilson Nogueira e do diretor financeiro Antônio Santino, que nos permitiram fazer com que ainda nesse semestre pudesse pagar”, disse.
O pagamento da URV corresponde a uma ação judicial de 2001, garantida após a derrubada do veto do prefeito à proposta de emenda constitucional, apresentada pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). A emenda autorizou o presidente da Casa, Bosco Saraiva, a fazer a transferência R$ 1 milhão de um departamento de “contingência de imprevistos” para o departamento de folha de pessoal. A verba será destinada ao pagamento do acordo firmado entre a administração da CMM e funcionários efetivos.
O pagamento das perdas salariais dos servidores da Câmara na conversão do Real para URV é uma luta antiga dos servidores da Casa Legislativa.
O presidente da Associação dos Servidores da CMM, Francisco Souza, disse que a iniciativa de Bosco Saraiva de pagar a URV aos servidores é positiva. Em cima disso, segundo ele, a luta da Associação agora será para que, no próximo orçamento, o de 2015, o valor destinado ao pagamento da URV seja bem maior. “Se todo ano tivermos apenas R$ 1 milhão vamos levar 14 anos para a conclusão do pagamento”, lembrou Franciso Souza, ao destacar que a CMM tem a média de funcionários efetivos acima de 50 anos. “Precisamos garantir o pagamento dessa dívida em no máximo quatro anos”, disse ele, lembrando que a dívida da URV junto aos funcionários da CMM soma algo em torno de R$ 14 milhões.
O presidente da Associação dos Servidores da CMM lembrou, também, que a luta pelo pagamento da URV vem desde 2002 e culminou com o direito reconhecido pela Justiça.
O anúncio do pagamento da URV foi feito por Bosco Saraiva durante as comemorações ao Dia das Mães, uma programação de iniciativa dos próprios funcionários, que contou com a oferta de um café da manhã e apresentação do Coral da Câmara. Ao falar sobre o pagamento do benefício, Bosco ressaltou que estava falando em nome dos demais 40 vereadores da atual legislatura.
Durante o café da manhã do Dia das Mães, nesta sexta-feira, o presidente Bosco Saraiva homenageou as mães com rosas vermelhas. “Espero transmitir ao meu sucessor (à frente da presidência) a paz e a evolução, melhoria de condições de trabalho na Casa, que é de vocês”, disse.
E completou: “Aos que tem as mãezinhas, às preservem. O tempo é ligeiro para quem passa dos 50. Com certeza ser mãe é um ato divino e necessário para a preservação da espécie. Os que têm filhos fragilizados amam muito mais. A concepção é dádiva divina”, expressou.
O presidente disse que apesar da data ser comercial (no domingo, 11), serve de reflexão em torno das Marias (das Dores, do Carmo, das Graças) e da Maria mãe de todos nós. “Deixo uma rosa vermelha a todas, como símbolo da fraternidade”, finalizou.
