O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAMB) da Polícia Militar do Amazonas realizou na madrugada de quinta-feira (09), fiscalização ambiental no município de Manacapuru, interior do Amazonas, na Feira da Liberdade onde foram apreendidos aproximadamente 150kg de carne de animais silvestres.
Os Militares realizavam operação seguindo planejamento de ações de policiamento do Batalhão Ambiental onde se faz necessário a presença de fiscalizações nas feiras e em locais de venda de pescado. Nessa fiscalização, os policiais chegaram às 5:30h da manhã e flagraram venda de carne de animais silvestres, que é proibida por lei. Em algumas bancas foram encontrados, carnes de peixe-boi, paca, veado e anta, além de 14 quelônios.
O Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, Major PM Renato Schmitz, ressalta que no Inciso III do Art. 29 da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) prevê pena de seis meses a um ano e multa a quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No Brasil o Peixe-boi (ameaçado de extinção) é protegido por lei desde 1967 sendo a caça e a comercialização de produtos derivados do peixe-boi crime que pode levar o infrator a até 2 anos de prisão.
Todo o produto da apreensão (carne de animais silvestres) será doado ao Zoológico do CIGS e os quelônios serão reintroduzidos a natureza. Não houve detidos e o caso foi registrado na Delegacia do Município de Manacapuru.