Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), as ações da auditoria visam acompanhar e analisar os planos e/ou programas dos governos com o objetivo de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.
O Tribunal de Contas amazonense será representado pela diretora da Dicape, Holga Naito, que irá expor os primeiros resultados da auditoria e o processo de fiscalização acerca das medidas tomadas pelo Governo a nível estadual. A Dicape é um setor ligado à Secretaria Geral de Controle Externo.
A auditoria
Em 2022, o TCE-AM foi convidado para participar da auditoria “Violência de Gênero: Resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres” como forma de avaliar as ações do governo entre os anos de 2019 a 2021.
Na época, o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, explicou sobre os papéis que os TCs desempenham nessa missão de fortalecer a igualdade de gênero.
“O Brasil participa de diversos acordos e convenções internacionais que visam a melhoria e o desenvolvimento de problemas sociais como desigualdades, preconceitos e discriminações. No entanto, é preciso fiscalizar se o país está realmente executando medidas que façam a diferença na hora de cumprir o que foi firmado em um determinado acordo, é exatamente o que vamos fazer agora, a nível estadual”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Olacefs e cronograma do programa
A Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. A instituição tem o intuito de fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização e ao controle governamental, além do fomento das relações de cooperação e desenvolvimento profissional entre seus membros e partes interessadas.
