A Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Legislativa Participativa, presidida pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), estará discutindo sobre as políticas públicas para promoção da igualdade racial, na próxima quinta-feira (21), às 11h, no auditório Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A Audiência Pública de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), tem o propósito debater o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.228/2010) e os desafios de implementar a inclusão social da população negra e o acesso à saúde, educação, cultura e lazer, além de liberdade de crença. “Toda pessoa deve ser respeitada independente da cor da pele, classe social, ideologias políticas ou credos religiosos. Mas, como a discriminação ainda é uma realidade em nossa sociedade, temos a obrigação de construir políticas públicas que enfrentem essa situação”, disse o deputado.
A legislação federal traz como proposta a descentralização da competência para promover a igualdade racial, envolvendo a União, Estado, Distrito Federal e municípios; previsões orçamentárias específicas para os programas e ações voltados para a causa.
Foram convidadas para a Audiência Pública várias entidades e órgãos relacionados ao tema, como Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Universidades Federal e Estadual do Amazonas, Fórum Permanente de Afrodescendente do Amazonas, Fórum da Capoeira e diversas entidades ligadas à promoção e igualdade racial.
