Aleam aprova últimos ajustes na Reforma Administrativa do Governo do Estado

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A Assembleia Legislativa do Amazonas(ALEAM) aprovou nesta sexta-feira, 27, dois Projetos de Lei encaminhados pelo governo referentes a ajustes na Lei 4.163/2015 – Reforma Administrativa e no Plano Plurianual (PPA) 2015/2018, necessários à finalização da reforma promovida no Executivo. Foram aprovados também quatro Projetos de Decreto Legislativo encaminhados pelo Governo do Estado.

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A sessão ordinária foi convocada pelo presidente Josué Neto, tendo em vista a urgência para a aprovação dos projetos de ajuste técnico orçamentário dentro da Lei 4.163/2015, da reforma administrativa do governo, uma vez que o Executivo tem prazo até o dia 31 de março para concluir as mudanças. Dentre as necessidades atendidas pelos ajustes estão a efetivação orçamentária das novas pastas resultantes de fusões ou criação pela reforma.

Ao final da sessão, o presidente Josué Neto destacou a forma democrática como os deputados analisaram e votaram as matérias, dentro do respeito ao Regimento Interno, onde houve a participação na reunião no seio das comissões técnicas até de deputados que não pertencem às comissões envolvidas. Isso, segundo o deputado, demonstra o interesse dos parlamentares em participar dos debates dentro do espírito democrático que norteia o parlamento.

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