A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (5), durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) no 44/2015, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG), definindo sua finalidade, competência e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados e outras providências.
O projeto de criação do CEAG faz parte do conjunto de leis da reforma administrativa do governo e visa instituir, na estrutura organizacional do Poder Executivo, a coordenação e integração das decisões estratégicas de governo e no monitoramento do cumprimento das referidas metas, sugerindo as medidas corretivas, caso necessário.
Em seu o artigo 2º, a nova lei propõe a seguinte composição: coordenador geral, secretário de Estado da Fazenda, secretário de Estado Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, secretário de Estado Chefe da Casa Civil, secretário de Estado de Administração e Gestão e procurador geral do Estado. E no artigo 3º, o PL define como estrutura organizacional: gabinete do coordenador geral, subcoordenadorias setoriais e assessorias.
O PL no 44/2015 teve apenas um voto contrário, do deputado Wanderley Dallas (PMDB).
