Após sanção da Lei nº 238/2015, aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 29, o prefeito Arthur Virgílio Neto lançará, na próxima segunda-feira, 17, a campanha ‘Mutirão Dívida Zero’, que incentivará os contribuintes inadimplentes a buscarem a quitação de suas pendências com o fisco municipal. A proposta do Executivo é conceder até 100% de desconto sobre os acréscimos de juros e multas.
Os descontos serão válidos para qualquer imposto ou taxa municipal como: IPTU, Alvará e ISS. Caso prefira, o contribuinte poderá parcelar o débito em até quatro vezes, só que com menores descontos sobre os encargos.
“Somente os débitos inscritos em Dívida Ativa Municipal poderão participar do programa, ou seja, pendências deste ano corrente não terão abatimento de juros e multas”, informou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.
Atendimento
O Programa da Prefeitura de Manaus ‘Mutirão Dívida Zero’ é uma ação que envolve a Semef e a Procuradoria Geral do Município (PGM) e atenderá em cinco pontos: PACs da Cidade Nova, São José, Compensa e Galeria dos Remédios e no ‘Semef Atende’ da Rua Japurá, 488, Praça 14. O contribuinte também poderá negociar pela internet no endereço: www.manaus.am.gov.br
