Em Manaus para a implantação do projeto Audiência de Custódia no Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado com a mais alta condecoração do Amazonas: a Comenda da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, além do título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Acompanhando a agenda do ministro, nesta sexta-feira, 7, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou a gestão de Lewandowski à frente do STJ e suas ações na modernização do sistema judiciário. “É uma figura sensível aos direitos humanos e que tem contribuído significativamente para melhorar um sistema prisional que está falido. Essa é uma iniciativa louvável e que vem para fazer justiça da maneira que deve ser feita, separando os que podem ser reintegrados à sociedade dos demais criminosos”, disse o prefeito.
O projeto Audiência de Custódia é desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a proposta visa a redução do número de presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados.
No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança (SSP-AM), a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês. A adesão do Estado ao projeto foi marcada pela assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica entre todos os órgãos envolvidos na ação, na sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul da capital.
Homenagens
Ainda na passagem pela capital, o ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, em solenidade no Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro. No mesmo local, o ministro foi homenageado com o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Doutor Ceinaldo de Almeida Costa.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI REUNE COM PREFEITO ARTHUR NETO E AUTORIDADES.
FOTO: ALEX PAZUELLO / SEMCOM
“Estamos aqui reverenciando todo o trabalho desse professor, advogado, juiz e escritor de livros importantes, que ajudam na formação de inúmeros magistrados. Humanista e um corajoso ministro que, sem dúvida, merece ser homenageado por todo país”, pontuou o governador José Melo.
“Estou emocionado e honrado por ser homenageado por esse Estado tão rico e, por isso, com visibilidade internacional. Recebo essa comenda em nome de todos os 16.500 juízes brasileiros, que garantem a paz social nesse país multifacetado”, finalizou Lewandowski.