Como o próprio nome diz, o Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, é um seguro que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, cobrindo indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares. A indenização é paga a qualquer pessoa que tenha se envolvido em um acidente de trânsito, seja motorista, passageiro, pedestre ou ciclistas, independente da apuração de culpa na ocorrência.
Ele é pago anualmente por todas as pessoas que possuem um veículo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA. Quem não paga o DPVAT anualmente, é bom lembrar, não consegue fazer o licenciamento anual e, por consequência, fica com o veículo irregular.
Somente em 2018, mais de 320 mil indenizações foram pagas no país nos três tipos de cobertura: Morte, Invalidez Permanente e reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementos (DAMS). Do total de indenizações pagas no ano passado, 70% foram para acidentes de trânsito com vítimas que adquiriram algum tipo de invalidez permanente. Foram mais de 228 mil ocorrências nessa cobertura. Representando apenas 27% da frota nacional, as motocicletas foram responsáveis por cerca de 75% das indenizações pagas em 2018, acumulando mais de 246 pagamentos.
Manaus é a 13ª capital em pagamento de DPVAT. Segundo o Relatório Anual da Seguradora Líder, responsável pelo seguro, em 2018 foram pagas 2.798 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 2.209 foram pagas por sinistros envolvendo motocicletas, o que corresponde a 78,95% dos pagamentos.
De acordo com o levantamento, a cidade de Boa Vista (RR) é a primeira no ranking, com 81 indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a cada 10 mil veículos. Porto Velho, a segunda colocada, registrou 79 pagamentos, enquanto Campo Grande atingiu 67. Na sequência, Teresina (61), Cuiabá (60), Palmas (56), Fortaleza (51), Goiânia (46), João Pessoa (44) e Aracaju (42) completam, respectivamente, as dez primeiras posições.
São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte foram as capitais com menor indicador de violência no trânsito quando feita a proporção com a frota, registrando 10, 12, 16 e 17 benefícios pagos para cada dez mil veículos, respectivamente.
Como solicitar o DPVAT?
De acordo com a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT, o procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito. Para ter acesso ao benefício, a empresa dispõe de um site com a relação completa de locais de atendimento e dos documentos necessários para solicitar a indenização. Não é necessário nenhum intermediário para dar entrada no pedido.
Veja o passo a passo:
1. Você deve acessar o site da Seguradora Líder (pelo endereço eletrônico https://www.seguradoralider.
2. Vá em “Seguro DPVAT”
3. Após em “Como pedir indenização”
4. Nessa página, você terá três modalidades em que é pago o seguro
5. Clique na opção que se encaixar com o caso pelo qual você está pedindo a indenização
6. Nela, você terá a lista completa dos documentos necessários para dar entrada no Seguro DPVAT
7. Após reunir todos os documentos necessários, é só dar entrada na papelada junto à seguradora e acompanhar o andamento do processo pelo próprio site.
Valores – O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte. Nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, a indenização é de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. O pagamento é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após o envio da documentação exigida.
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Dos recursos arrecadados, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ajuda no custeio do tratamento de vítimas de trânsito. Em 2013, este valor superou R$ 3,6 bilhões, enquanto, em 2012, foram direcionados R$ 3,2 bi ao SUS. Outros 5% são destinados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realização de campanhas educativas e ações preventivas no trânsito brasileiro. Em 2013, foram entregues mais de R$ 400 milhões ao órgão.
