Após dois dias de fiscalização, os dez shoppings centers da cidade já estão cumprindo a lei 417, promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que estabelece gratuidade aos usuários de estacionamentos desses espaços, que comprovem com cupom fiscal, compras feitas no valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pela hora estacionada dentro dos estabelecimentos.
Uma empresa que administra três dos dez estabelecimentos chegou a ser notificada por descumprimento da lei, mas após as denúncias recebidas pelo Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), todos os shoppings agora estão seguindo a legislação.
“É importante frisar que o Procon Manaus não está fazendo ‘caça às bruxas’. Sabemos que o país está numa crise financeira muito grave e é preciso combatê-la para evitar desemprego e gasto de dinheiro, mas é preciso também fazer com que as leis sejam cumpridas e assim que o cidadão seja respeitado”, ressaltou o coordenador do Procon Manaus, Alessandro Cohen.
Após resolução do impasse, o órgão volta a atenção para o preparo ao início das aulas. “A partir de agora vamos trabalhar com por duas semanas intensas com a questão da compra de material escolar e a própria lista de material entregue pelas escolas particulares.”, explicou Cohen, acrescentando que após o carnaval, a equipe de fiscalização do órgão vai voltar à atenção para o cumprimento da lei das filas nos bancos.
Qualquer dúvida relacionada à defesa do consumidor, o Procon Manaus está disponível para atendimento na sede do órgão, na Rua Afonso Pena, 38, Centro, de segunda à sexta, das 9h às 17h, ou pelo 0800-092-0111.
