A partir do dia 17 de novembro, os cidadãos amazonenses podem, novamente, procurar os cartórios eleitorais para fazer o título eleitoral ou transferir seu domicílio para outra localidade. O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio em virtude do processo eleitoral, conforme determinação do artigo 91 da Lei 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral), segundo os quais o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição.
A única exceção era em relação à impressão da segunda via do título, que pôde ser solicitada até o dia 25 de setembro e entregue até o dia 4 de outubro (Código Eleitoral, artigo 69, parágrafo único). Na segunda (17), a Justiça Eleitoral reabre o Cadastro Nacional da Justiça Eleitoral para registrar novos eleitores.
Quem vai solicitar o título pela primeira vez, deve apresentar os seguintes documentos:
– Carteira de identidade ou carteira de trabalho,
– Certificado de quitação com o Serviço Militar (para os homens) e
– Comprovante de residência atualizado.
Quanto aos que procurarem o TRE para pedir transferência, basta levar o documento de identidade com foto, comprovação que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral. Vale lembrar que só pode pedir transferência quem tiver feito a última transferência ou for eleitor há mais de um ano.
Lembrando que um e/ou outro serviço deve ser buscado junto ao Forum Eleitoral, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, próximo a SEFAZ.
