O deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por ter criado a Comissão Geral do novo Pacto Federativo. Segundo ele, é a oportunidade de fortalecer as finanças dos municípios, contribuindo para melhorar a qualidade de vida nas cidades.
O atual sistema concentra na União praticamente toda a capacidade de investimentos públicos. A Constituição aumentou as atribuições das prefeituras, mas não aumentou na mesma proporção os recursos. Os municípios ficavam com 19% da arrecadação nacional antes de 1988 e agora recebem aproximadamente 14%.
“Por já ter sido prefeito de capital, da cidade de Manaus, tenho absoluta certeza que a redistribuição dos recursos arrecadados no Brasil é uma das matérias mais importantes desta legislatura. É um assunto que deve ser prioridade para todos nós. Temos a oportunidade de, num curto prazo, dar uma extraordinária contribuição para a redução dos desequilíbrios regionais e para a promoção do desenvolvimento nacional.”
A alternativa, segundo o deputado, é a desconcentração de recursos da União em prol de estados e municípios. “Temos que viabilizar os compromissos financeiros dos entes federados, além de atender aos preceitos constitucionais de redução das desigualdades, como convém a uma democracia fraterna e pluralista.”
