Com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do setor primário e oferecer assistência aos pescadores artesanais e agricultores familiares de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) inicia hoje uma Ação Itinerante, que irá contemplar quatro comunidades da região. A atividade inclui palestras, emissão e renovação do Cartão do Produtor Primário (CPP) e visitas técnicas.
“Estamos fazendo visitas às propriedades para a coleta de coordenadas geográficas e informações de plantio e produção para de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares e pescadores da localidade”, disse o gerente da unidade local do Idam em Manacapuru, Amarildo Gama Oliveira.
Durante a ação serão ministradas palestras sobre os Projetos Prioritários contemplados no município e reunião sobre o Crédito Rural. A ação continua nesta sexta-feira (24/02). A expectativa é de que cerca de 120 famílias sejam beneficiadas pela Ação Itinerante.
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado, exclusivamente, para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O documento assegura diversos benefícios aos produtores, entre os quais está a isenção do ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; possibilidade de emitir notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural); desconto de energia elétrica junto à operadora; e comprovação do tempo trabalhado no setor primário durante o processo de aposentadoria.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso de diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
